O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou, hoje, em Angra do Heroísmo, uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa criar o Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário da Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de reconhecer, proteger e valorizar o papel de milhares de Açorianos que, de forma voluntária, lideram associações em toda a Região.

Na apresentação da iniciativa, o deputado Russell Sousa destacou que “sem dirigentes associativos, não há associações, e sem associações, não há comunidades fortes”, sublinhando que esta proposta surge para dar resposta a uma realidade há muito identificada, que é a dificuldade em conciliar a vida profissional com o exercício de funções associativas.

O parlamentar socialista realçou que este Estatuto “não é simbólico, é uma resposta concreta a quem sustenta o associativismo nos Açores”, permitindo criar condições reais para que estes dirigentes possam desempenhar as suas funções com dignidade, sem prejuízo da sua atividade profissional.

A proposta estabelece um conjunto de direitos e garantias, desde logo ao nível da proteção laboral, assegurando que os dirigentes associativos não podem ser penalizados ou discriminados no seu local de trabalho pelo exercício dessas funções, bem como a possibilidade de ajustamento de horários.

Entre as principais medidas, o diploma prevê ainda a criação de um regime de crédito de horas mensal, ajustado à dimensão das associações, permitindo que os dirigentes possam participar ativamente na vida associativa com faltas justificadas, sem perda de remuneração no caso dos trabalhadores da Administração Pública Regional.

Para além disso, o Estatuto contempla o acesso a apoio jurídico em processos relacionados com o exercício das funções associativas e a disponibilização de formação certificada, reconhecendo a crescente exigência e responsabilidade associadas à gestão destas entidades.

Russell Sousa destacou ainda o envolvimento das entidades empregadoras, através da criação de incentivos que incluem a comparticipação de encargos salariais e a valorização em programas regionais de apoio, promovendo uma maior responsabilidade social por parte das empresas.

O diploma prevê também a criação de uma plataforma digital para registo e acompanhamento dos dirigentes associativos, bem como a publicação de um relatório anual que permita monitorizar a execução das medidas agora propostas.

Para o deputado do PS/Açores, “valorizar os dirigentes associativos é valorizar o melhor dos Açores”, reforçando que esta iniciativa representa “um investimento direto nas nossas comunidades, na coesão social e no desenvolvimento local”.

Com esta proposta, o PS/Açores pretende afirmar o associativismo como um pilar essencial da sociedade açoriana, garantindo condições para a sua continuidade e fortalecimento em todas as ilhas.